Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
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RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGDO.(A/S) : JAIDE PEREIRA RODRIGUES
ADV.(A/S) : ARMINDO MARIA (28564/SC)
ADV.(A/S) : EVANDRO MONTEIRO (37996/SC)
ADV.(A/S) : GEISIANE PASTA (34846/SC)
Decisão: Idêntica à de n° 544
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 713.142 (555)
ORIGEM : APCRIM - 990090666560 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA
DP : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe
provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (556)
802.606
ORIGEM :ARESP - 301111 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : MARIA AUXILIADORA QUEIROGA DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ (0018976/DF, 18976/
DF) E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Decisão: Idêntica à de n° 555
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.038.673 (557)
ORIGEM : 0016578662016402505001 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : ESPÍRITO SANTO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK
ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS SILVA (05647ES/ES)
Decisão: A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe
provimento, com majoração dos honorários anteriormente fixados, obedecidos
os limites previstos no art. 85, §§ 2°, 3° e 11, do CPC/2015, ressalvada
eventual concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do voto
da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Afastada a aplicação da
penalidade porquanto não atingida a unanimidade prevista no art. 1.021, § 4°,
do CPC. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.057.190 (558)
ORIGEM : REsp - 50167943720154040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : MARCIA CARLOSSO BONOTTO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCIA CARLOSSO BONOTTO (72065/RS)
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : SERGIO LUIZ GUIMARAES FARIAS (08540/DF)
Decisão: Idêntica à de n° 557
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (559)
1.052.472
ORIGEM : AREsp - 00024073520068260271 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ
ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI
ADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (304363/SP)
Decisão: Idêntica à de n° 557
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (560)
1.057.201
ORIGEM : 70029186459 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS
AGTE.(S) : JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME
AGTE.(S) : MARIA LUCILIA GOMES
ADV.(A/S) : LILIAN CHRISTINE REOLON (56004/RS)
ADV.(A/S) : LUIZA DE MOURA GAIGER (83695/RS)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
INTDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO MACHADO MENDONCA
ADV.(A/S) : EVERTON PEREIRA DE MATTOS (29762/RS)
INTDO.(A/S) : ILTON SUALETE SARAIVA
INTDO.(A/S) : LUIZ ENRIQUE DENARDIN
INTDO.(A/S) : LEANDRO KASPER
INTDO.(A/S) : MARIA LUIZA CORREIA DE VASCONCELOS
INTDO.(A/S) : MAURO RENATO DE SOUZA APPEL
ADV.(A/S) : MARCIO LOUZADA CARPENA (A652/AM/AM, 29326/BA,
30206/DF, 01121/PE, 52273/PR, 158359/RJ, 46582/RS,
29419/SC, 866A/SE, 291371/SP)
Decisão: Idêntica à de n° 557
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.060.952 (561)
ORIGEM : 10405110014462001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : ENNIO TEIXEIRA MARQUES
ADV.(A/S) : EUGÊNIO PACELLI VASCONCELOS MENEZES (62246/
MG)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS
ADV.(A/S) : HELTER CANCADO E NASCIMENTO (131931/MG)
Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-
lhe provimento, com aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, § 4°, do
CPC/2015, e com majoração dos honorários anteriormente fixados,
obedecidos os limites previstos no art. 85, §§ 2°, 3° e 11, do CPC/2015,
ressalvada eventual concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos
termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22 a
28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (562)
993.909
ORIGEM : 05008657420134058102 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : CEARÁ
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : FRANCISCO AIRTON GONCALVES
ADV.(A/S) : LUCIANO ALENCAR MACEDO (19516/CE, 24943/PE)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Decisão: Idêntica à de n° 561
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (563)
1.000.392
ORIGEM : RE - 06109126720088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO
CASA/SP
ADV.(A/S) : BRUNA BERNARDETE DOMINE (235967/SP)
ADV.(A/S) : ERIKA SAKAGUCHI (231526/SP)
AGDO.(A/S) : EULALIA APPARECIDA LOBATO ARAUJO
AGDO.(A/S) : ISABEL DE CASTRO
ADV.(A/S) : ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (43543/SP)
Decisão: Idêntica à de n° 561
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (564)
1.001.549
ORIGEM : 141502 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : ALAGOAS
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
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