2017 | STF

Padrão

ADV.(A/S) : ANDREA DA ROCHA SALVIATTI

ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA (01448/DF, 183768/RJ,

20309/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.076.483 (82)

ORIGEM : 00265483820158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

ADV.(A/S) : JOYCE RIOS LOBO AZEVEDO (137748/RJ)

RECDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

DA BARRA

ADV.(A/S) : JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (131326/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.738 (83)

ORIGEM : 20150110765425 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES (11152/

DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.137 (84)

ORIGEM : 20090075217 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE NATAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL

RECDO.(A/S) : COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO
NORTE COSERN

ADV.(A/S) : ANNA CHRISTINA PISCO ROCHA DA SILVA (6752/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.164 (85)

ORIGEM : REsp - 50375760820154047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : JUAN RAMON BRUM

ADV.(A/S) :TATIANA FINGER (90213A/RS, 13024/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.200 (86)

ORIGEM : REsp - 200983000193577 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MARIA BERNADETE BRUCE BARROS

RECTE.(S) : ANTONIO FERNANDO MELCOP NETO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CARVALHO (11022/

PE)

RECDO.(A/S) : TAMIRES DE MAGALHAES DANTAS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.528 (87)

ORIGEM : REsp - 50034764920144047007 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU

ADV.(A/S) : SILVIA LARA DUARTE PAGNONCELLI (34228/PR)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.532 (88)

ORIGEM : REsp - 50594577520144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ETM ENGENHARIA LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO VOLLBRECHT (39143/RS, 163830/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.533 (89)

ORIGEM : REsp - 200983080005047 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : CAROLINA CARRAZZONI DE MENEZES CESAR
ADV.(A/S) : GIULLIANO FRANCA LOPES DA SILVA (BA026727/)

INTDO.(A/S) : HITALA MAYARA PEREIRA DE VASCONCELOS
ADV.(A/S) : FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (PE027777/)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.553 (90)

ORIGEM : REsp - 50014788520104047007 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
RECDO.(A/S) : FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO
IGUACU - VIZIVALI

ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (38828/DF, 15265-A/MA,

14469/A/MT, 43605/PE, 07295/PR, 181232/RJ,
66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974-A/SC, 373491/SP)

ADV.(A/S) : LEONARDO TEIXEIRA FREIRE (87781/PR, 72094/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : MARLENE MARIA OENNING

ADV.(A/S) :TAIS GUIMARAES DA SILVA (55237/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.079.786 (91)

ORIGEM : REsp - 40320691520138260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CARMO DE TILIO

RECTE.(S) : CLARINDA PALMYRA DE QUEIROZ MINGANTE

RECTE.(S) : CONCEICAO APARECIDA MANSINI

RECTE.(S) : DAMIAO TENORIO BEZERRA

RECTE.(S) : DAVID NOGUEIRA FILHO

RECTE.(S) : DEISE APARECIDA PIATO FERREIRA

RECTE.(S) : DELCI BARBOSA DE SOUZA

RECTE.(S) : DIMAS BUENO DE MORAIS

RECTE.(S) : DORIVAL FASSINA

RECTE.(S) : DOROTI APARECIDA PAGANELLI RODRIGUES

RECTE.(S) : EDSON SILVA SOARES

RECTE.(S) : ELNA CARDELLI DE MORAES

RECTE.(S) : ERASMO SOARES FERREIRA

RECTE.(S) : FLAVIO ALBUQUERQUE SILVANI

RECTE.(S) : FRANCISCO ROSA NETO

RECTE.(S) : FRANCISCO UBALDO VIEIRA

RECTE.(S) : GABRIEL CARLOS DOS SANTOS

RECTE.(S) : GERALDO NASCIMENTO

RECTE.(S) : GERSON BISPO DA SILVA

RECTE.(S) : GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

ADV.(A/S) : RONNI FRATTI (24305/SC, 114189/SP)

ADV.(A/S) : ANA LUCIA BIANCO (158394/SP)

RECDO.(A/S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES,
37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS,
17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/
PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-
A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP,
5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (3801/AC,

7566A/AL, A671/AM, 2215-A/AP, 17769/BA, 20015/DF,
12289/ES, 30476/GO, 8882-A/MA, 93271/MG, 15384-A/
MS, 15103/A/MT, 15410-A/PA, 20283-A/PB, 00808/PE,
5725-A/PI, 55288/PR, 020283/RJ, 517-A/RN, 5015/RO,
415-A/RR, 56888A/RS, 30029/SC, 392A/SE, 169709/SP,
5425/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.079.796 (92)

ORIGEM : REsp - 1547976 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI