2017 | STF

Padrão

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : CREUZA FELIX DA COSTA

ADV.(A/S) : OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA

(36595/DF)

RECDO.(A/S) : RAIMUNDO TRINDADE DE SOUZA CANTANHEDE

ADV.(A/S) :GLEIDSON DA SILVA MIRANDA (41866/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.674 (86)

ORIGEM : PROC - 90743766420158130024 - 1^a TURMA ESPECIAL

CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO

HORIZONTE

RECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES NEIVA MARTINS

ADV.(A/S) :ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (A991/AM,

33975/BA, 28963/CE, 42640/DF, 19264/ES, 40570/GO,
75853/MG, 01643/PE, 68441/PR, 168804/RJ,
324522/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.677 (87)

ORIGEM : 91303168020158240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ

ADV.(A/S) : GILBERTO GALESKI (25328/SC)

RECDO.(A/S) : CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ABELARDO LUZ

ADV.(A/S) : RAUL GETULIO TEIXEIRA (5631/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.694 (88)

ORIGEM : 01317371720068190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : JOSE LUIZ DUTRA CLEMENTE

ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.703 (89)

ORIGEM : 00567526020128240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA - IPREV

ADV.(A/S) : JOSE GIOVENARDI (5621/SC)

ADV.(A/S) : CAMILA DE SOUZA FERNANDES (33942/SC)

RECDO.(A/S) : SANDRA MARIA PEREIRA BITENCOURT

ADV.(A/S) : ARY PAULO DOS SANTOS (17186/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.711 (90)

ORIGEM :ARE - 00359537920108260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : LUIZ JORGE DA COSTA

ADV.(A/S) : MAURO DEL CIELLO (32599/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.869 (91)

ORIGEM : REsp - 200851015197095 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : DÉCIO DE ARAUJO VASCONCELLOS

REPRESENTADO POR HÉLIO DE ARAUJO
VASCONCELLOS

ADV.(A/S) : HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (106793/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.878 (92)

ORIGEM : HC - 205247 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : MOACIR SCHERER DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.894 (93)

ORIGEM : HC - 200946 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : TABAJARA RAMOS BRAGA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.920 (94)

ORIGEM : HC - 227290 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : LEONARDO DOS SANTOS LEANDRO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.927 (95)

ORIGEM : REsp - 50147361220124047002 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ADALTO LARSEN

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.949 (96)

ORIGEM : PROC - 50263235620154049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : IRANI DA SILVA CORREA

ADV.(A/S) : REINALVO FRANCISCO DOS SANTOS (21989-A/MS,

46649/PR, 237726/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.951 (97)

ORIGEM : REsp - 20120860159 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : CLAUDINEIA REGINA SUPPI DUTRA

ADV.(A/S) : JULIANE PETRY (89075A/RS, 27369/SC)

ADV.(A/S) : GILBERTO XAVIER ANTUNES (89386A/RS, 6224/SC)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI

ADV.(A/S) : CELSO LUIZ DA SILVA NEVES (3324/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.981 (98)

ORIGEM : REsp - 50090596920154047107 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : USBER - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
METALURGICOS LTDA

ADV.(A/S) : BRUNO ELY SILVEIRA (72789/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.986 (99)

ORIGEM : HC - 223022 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : JORGE DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.084.992 (100)

ORIGEM : REsp - 08039196020154050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO