Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
Padrão
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.051 (601)
ORIGEM : 10100025320158260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS -
IPREVSANTOS
ADV.(A/S) : KERGINALDO MARQUES DA SILVA (317273/SP)
RECDO.(A/S) : NILCEIA AZEVEDO DE SOUZA
ADV.(A/S) : WAGNER JOSE DE SOUZA GATTO (160180/SP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é incidência das Súmulas 280, 282 e
356 do Supremo Tribunal Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.053 (602)
ORIGEM : 10151459520158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : JOSE BORGES
ADV.(A/S) : MAURO BERGAMINI LEVI (249744/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 280 e
282 do Supremo Tribunal Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.123 (603)
ORIGEM : 00498808920138050001 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : BAHIA
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA
ADV.(A/S) : JORGE ANTONIO COUTINHO FERREIRA (4490/BA)
RECDO.(A/S) : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO
BANEB - CASSEB
ADV.(A/S) : HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (17861/BA)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e
fundamentada de repercussão geral.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.190 (604)
ORIGEM : 10221197620158260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS
RECDO.(A/S) : ROBSON CEZARINE DA SILVA
ADV.(A/S) : FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (129404/SP)
ADV.(A/S) : GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO
(257659/SP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 280 e
282 do Supremo Tribunal Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.221 (605)
ORIGEM : PROC - 10429217020158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : DIVA DA SILVA RAFAEL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (333197/SP)
RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA- SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é incidência das Súmulas 280, 282 e
356 do Supremo Tribunal Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.231 (606)
ORIGEM : REsp - 200651030025280 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
ADV.(A/S) : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (51175A/GO,
081852/RJ)
RECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV.(A/S) : GERSON DE CARVALHO FRAGOZO (106445/RJ)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de ofensa
constitucional direta, de incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal
Federal e de ausência de repercussão geral da matéria veiculada no recurso
extraordinário (Tema 660).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.271 (607)
ORIGEM : AREsp - 10337494120148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : ENEAS JOSE ARRUDA CAMPOS
RECDO.(A/S) :ABGAIL DA ROCHA MORENO
RECDO.(A/S) :ALTHAIR BERETTA DA SILVEIRA
RECDO.(A/S) : ANTENOR RIBEIRO CASSAIO DOS SANTOS
RECDO.(A/S) : APARECIDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO
RECDO.(A/S) :ARMANDA MOURAO DA CUNHA
RECDO.(A/S) : ARNALDO JOSE BORGES
RECDO.(A/S) : AUREA PEDROSO DE CARVALHO
RECDO.(A/S) :CESAR ALVES FILHO
RECDO.(A/S) : CLEUSA FERNANDES CAMPOS
RECDO.(A/S) : CRISEIDE DE CASTRO BELFORTI
RECDO.(A/S) : DARCI LIMA DA SILVA
RECDO.(A/S) : DIOLINDA CARVALHO DE OLIVEIRA
RECDO.(A/S) : DIRCE MARI LIMA
RECDO.(A/S) : EDMUNDO DOS REIS FILHO
RECDO.(A/S) : ELENEUZA SOARES DE LIMA
RECDO.(A/S) : HELVETIA FERREIRA
RECDO.(A/S) : ILZA GOMES PINHEIRO
RECDO.(A/S) : JOAQUIM FLORIANO MARCONDES PIELIQUE
RECDO.(A/S) : JOSE FERREIRA DA SILVA
Confirma a exclusão?