Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
Padrão
2. Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso na forma
regimental.
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.427 (611)
ORIGEM : AREsp - 00531327520138240000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCED. : SANTA CATARINA
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : R.S.
ADV.(A/S) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS
(8890/SC)
RECDO.(A/S) : K.A.P.
ADV.(A/S) :TATIANA DELLA GIUSTINA BORGES (12896/SC)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e
fundamentada de repercussão geral.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.455 (612)
ORIGEM : AREsp - 10014168320148260587 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) :C.R.N.
ADV.(A/S) : FABIANA CENTURIAO (171240/SP)
RECDO.(A/S) :J.E.S.
ADV.(A/S) : LUCY HELENA PASSUELO SILVA (159133/SP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 279 do
Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral
na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.491 (613)
ORIGEM : 70059180059 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S) : FABRICIO ZIR BOTHOME (39892/BA, 35174/DF, 33697/
GO, 12674-A/MA, 132856/MG, 13849-A/MS, 15543-
A/MT, 19031-A/PB, 01786/PE, 10846/PI, 50020/PR,
170756/RJ, 1012-A/RN, 44277/RS, 21419/SC, 800A/SE,
337368/SP)
RECDO.(A/S) : NEBAR CUNHA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (40469/RS,
22315/SC)
ADV.(A/S) : IVONE DA FONSECA GARCIA (36827/RS, 22987/SC)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 279 do
Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral
na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.543 (614)
ORIGEM : ARE - 00000173120138260309 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : SAO PAULO PREVIDENCIA -SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : DANIELE CRISTINA CORAINI
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GOMES (150888/SP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é incidência das Súmulas 280, 282 e
356 do Supremo Tribunal Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.560 (615)
ORIGEM : AREsp - 00023590720138260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : FILOMENA MARIA PARRA
ADV.(A/S) : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (229720/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 610.220, Tema n. 271): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.561 (616)
ORIGEM : AREsp - 54512016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MATO GROSSO
PROCED. : MATO GROSSO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RECDO.(A/S) :ALZITA LEAO ORMOND OLIVEIRA
RECDO.(A/S) : JACIRA JESUS DE CAMPOS FIGUEIREDO
RECDO.(A/S) : ZENIUDA CANDIDA DE REZENDE
RECDO.(A/S) :VERGINIA CORREA DE AZEVEDO E SILVA
RECDO.(A/S) : ELIANE FERREIRA LEAO
RECDO.(A/S) : PAULO SEBASTIAO DA SILVA
RECDO.(A/S) : ZULEIDE SILVA PULCHERIO KLEIN
RECDO.(A/S) : ROSIMEIRE MARCELO
RECDO.(A/S) : SERGIO BIANCO JUNIOR
RECDO.(A/S) : GEISE APARECIDA DE CARVALHO VAZ
RECDO.(A/S) : CLAUDIA PEREIRA MENDES DE SA
RECDO.(A/S) : ANA PAULA MARQUES SCHULZ
RECDO.(A/S) : CLACI BORTOLANZA
ADV.(A/S) : ANA LUCIA RICARTE (4411/O/MT)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.580 (617)
ORIGEM : 70068973890 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : IVANA RODRIGUES DUARTE EBOLI
ADV.(A/S) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
(11748/RS)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
Confirma a exclusão?