Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
Padrão
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AM. CURIAE. : APASSUL - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E
COMERCIANTES DE SEMENTES E MUDAS DO RIO
GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN (070546/RS) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ANDATERRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA
DOS AGRICULTORES PECUARISTAS E PRODUTORES
DA TERRA
ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (0025966/SC) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS
EXPORTADORAS DE CARNES
ADV.(A/S) : IGOR MAULER SANTIAGO (20112/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADV.(A/S) : MARCELO GUARITA BORGES BENTO (0207199/SP) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS -
ABRAFRIGO
ADV.(A/S) : FABRICCIO PETRELI TAROSSO (PR31938/) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ
- ABIARROZ
ADV.(A/S) : MAURÍCIO PEREIRA FARO (112417/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIACÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE
ZEBU
ADV.(A/S) : CLAUDIO JULIO FONTOURA (MG103606/) E OUTRO(A/
S)
AM. CURIAE. : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANÁ/SENAR-PR
ADV.(A/S) : MARCIA CRISTINA STIER STACECHEN (PR019339/)
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuições
Contribuições Sociais
QUINTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 718.874 (638)
ORIGEM : AC - 50010415620104047003 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
EMBTE.(S) : SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADV.(A/S) : MARCELO GUARITA BORGES BENTO (0207199/SP) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS -
ABRAFRIGO
ADV.(A/S) : FABRICCIO PETRELI TAROSSO (PR31938/) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS
EXPORTADORAS DE CARNES
ADV.(A/S) : IGOR MAULER SANTIAGO (20112/DF) E OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : JOSE CARLOS STANISZEWSKI
ADV.(A/S) : RAPHAEL DUARTE DA SILVA (0042085/PR) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ - AIP
ADV.(A/S) : LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (4138/PI)
E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AM. CURIAE. : APASSUL - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E
COMERCIANTES DE SEMENTES E MUDAS DO RIO
GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN (070546/RS) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ANDATERRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA
DOS AGRICULTORES PECUARISTAS E PRODUTORES
DA TERRA
ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (0025966/SC) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ
- ABIARROZ
ADV.(A/S) : MAURÍCIO PEREIRA FARO (112417/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIACÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE
ZEBU
ADV.(A/S) : CLAUDIO JULIO FONTOURA (MG103606/) E OUTRO(A/
S)
AM. CURIAE. : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANÁ/SENAR-PR
ADV.(A/S) : MARCIA CRISTINA STIER STACECHEN (PR019339/)
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuições
Contribuições Sociais
QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 718.874 (639)
ORIGEM : AC - 50010415620104047003 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS -
ABRAFRIGO
ADV.(A/S) : FABRICCIO PETRELI TAROSSO (PR31938/) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS
EXPORTADORAS DE CARNES
ADV.(A/S) : IGOR MAULER SANTIAGO (20112/DF) E OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : JOSE CARLOS STANISZEWSKI
ADV.(A/S) : RAPHAEL DUARTE DA SILVA (0042085/PR) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ - AIP
ADV.(A/S) : LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (4138/PI)
E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AM. CURIAE. : APASSUL - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E
COMERCIANTES DE SEMENTES E MUDAS DO RIO
GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN (070546/RS) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ANDATERRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA
DOS AGRICULTORES PECUARISTAS E PRODUTORES
DA TERRA
ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (0025966/SC) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADV.(A/S) : MARCELO GUARITA BORGES BENTO (0207199/SP) E
OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ
- ABIARROZ
ADV.(A/S) : MAURÍCIO PEREIRA FARO (112417/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. : ASSOCIACÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE
ZEBU
ADV.(A/S) : CLAUDIO JULIO FONTOURA (MG103606/) E OUTRO(A/
S)
AM. CURIAE. : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANÁ/SENAR-PR
ADV.(A/S) : MARCIA CRISTINA STIER STACECHEN (PR019339/)
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuições
Contribuições Sociais
OITAVOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 718.874 (640)
ORIGEM : AC - 50010415620104047003 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
EMBTE.(S) : ANDATERRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA
DOS AGRICULTORES PECUARISTAS E PRODUTORES
DA TERRA
ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (0025966/SC) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ
- ABIARROZ
ADV.(A/S) : MAURÍCIO PEREIRA FARO (112417/RJ) E OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ASSOCIACÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE
ZEBU
ADV.(A/S) : CLAUDIO JULIO FONTOURA (MG103606/) E OUTRO(A/
S)
EMBTE.(S) : SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADV.(A/S) : MARCELO GUARITA BORGES BENTO (0207199/SP) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS -
ABRAFRIGO
ADV.(A/S) : FABRICCIO PETRELI TAROSSO (PR31938/) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS
EXPORTADORAS DE CARNES
ADV.(A/S) : IGOR MAULER SANTIAGO (20112/DF) E OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : JOSE CARLOS STANISZEWSKI
ADV.(A/S) : RAPHAEL DUARTE DA SILVA (0042085/PR) E
OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ - AIP
ADV.(A/S) : LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (4138/PI)
Confirma a exclusão?