Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo Rcl 43774

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED-ED-AGR-ED-ED

EMBARGADO:

BANCO SANTANDER S.A (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: INTERESSADO)

Conteúdo:

Por meio da Petição 79.580/2022 (doc. eletrônico 63), o Reclamante apresenta novo e incabível recurso.

Diante do trânsito em julgado ocorrido em 30/9/2022, nada a prover.


À Secretaria Judiciária para desentranhar a petição em referência e os documentos que a acompanham, procedendo à baixa imediata dos autos.


Publique-se.


Brasília, 16 de agosto de 2023.


Ministro CRISTIANO ZANIN

Relator





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RCL 43774