Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo Rcl 27557

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

RECLAMANTE:

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (POLO: Polo ativo)

RECLAMANTE:

JOESLEY MENDONCA BATISTA (POLO: Polo ativo)

RECLAMADO:

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: INTERESSADO)

RECLAMANTE:

RICARDO SAUD (POLO: Polo ativo)

RECLAMANTE:

WESLEY MENDONCA BATISTA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB: 23870/DF;450957/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Despacho:


Certifique-se o escorreito cumprimento do item 2 com relação ao despacho prolatado em 1º de agosto de 2023 (e.Doc. 69).

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 16 de agosto de 2023.



Ministro Edson Fachin

Relator

Documento assinado digitalmente




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RCL 27557

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