Por meio de despacho prolatado em 13.6.2023, a Defesa foi intimada para esclarecer qual autoridade judicial determinou a apreensão do passaporte e onde o documento está acautelado (e.Doc.366).

Nesse diapasão, certifique-se o possível transcurso in albis para a manifestação.

Feito isso, intime-se novamente o executado, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a fim de justificar fundamentadamente se ainda possui interesse na análise do pedido anteriormente formulado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 16 de agosto de 2023.

Ministro Edson Fachin

Relator

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PET 6341