Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo RE 1450369

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

RECORRIDO:

DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

RECORRENTE:

T.C.A.S. REPRESENTADO POR J.F.S. (POLO: Polo ativo)

Advogado:

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Conteúdo:

DESPACHO:

Vistos.

À Procuradoria-Geral da República.

Brasília, 17 de agosto de 2023.




Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

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RE 1450369

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