Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 60630

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

SEBASTIAO BONFIM OLIVEIRA DE SANTANA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

VIBRA ENERGIA SA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BEATRIZ CALDAS CHAMUSCA (OAB: 56212/BA)

FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE (OAB: 429822/SP;254923/RJ;20089/BA)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 60630

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