Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 60099

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVADO:

ADEMIR BERGAMO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA (POLO: INTERESSADO)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 60099