Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 59193

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

INTERESSADO:

COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (POLO: Polo passivo)

Advogados:

HELIO BUCK NETO (OAB: 228620/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 59193

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