Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RHC 226632

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RHC-AGR

AGRAVADO:

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA DANTAS (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

OLAVO DANTAS DE MEDEIROS JÚNIOR (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: INTERESSADO)

Advogado:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO (OAB: 74069/DF;5806/RN)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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RHC 226632

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