Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1450125

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

AGRAVANTE:

GENI DORIA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB: 73190/RS)

MAURO DE AZEVEDO MENEZES (OAB: 19241/DF;385589/SP;10826/BA)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e, conforme o art. 85, § 11, do CPC/2015, majorou em 10% o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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RE 1450125

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