Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61992

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-ED

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

J.V.M.S. REPRESENTADO POR M.A.S.A. (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

T.F.P.L. (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

MIGUEL ROBERTO ROIGE LATORRE (OAB: 91259/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 61992

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