Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 62070

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-ED

RELATOR:

CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

RICARDO OMENA DE SIQUEIRA (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA (OAB: 25241/PE)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental, negou-lhe provimento e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil no percentual de 1%, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 62070

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