Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61415

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

BORDELLO COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

DEORI PADILHA LEVANDOVSKI (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RICARDO IVANKIO (OAB: 45014/PR)

CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (OAB: 24501/PR)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos, imediatamente, independentemente da publicação do acórdão referente ao presente julgamento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 61415

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