Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61227

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

EMBARGANTE:

ALEXANDRO ALVES (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

EMBARGADO:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

SEGUNDA TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE ITAPETININGA (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 217992/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento desta reclamação, independentemente da publicação do presente acórdão, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 61227

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