Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61126

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVADO:

APARECIDA NADIR DE FATIMA MOURA (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

ELIZABETH MORSE (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

FERNANDO EDUARDO DE ALMEIDA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

FRANCISCO PAULO BARBOSA MOURA (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

LUIZ ANTONIO ROSA DOS SANTOS (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

ANDREI BRIGANO CANALES (OAB: 221812/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e aplicou à parte agravante multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 61126

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