Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo HC 226769

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR E OUTRO(A/S) (OAB: 78341/MG)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

HC 226769

Confirma a exclusão?