Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 228017

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR-SEGUNDO-ED

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

ENEDINO DAVI DE SOUZA FILHO (POLO: Polo ativo)

EMBARGANTE:

FERNANDO JOSE DE ALMEIDA VIRAES (POLO: Polo ativo)

EMBARGADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

BRUNO FREDERICO DE CASTRO LACERDA (OAB: 14897/PE)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

HC 228017

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