Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 61041

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

CAVALCANTE RAMOS ADVOGADOS (POLO: Polo passivo)

BENEFICIÁRIO:

MONICA MATHIAS DE LYRA (POLO: INTERESSADO)

EMBARGANTE:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES (OAB: 40569/RS;71165/PR;11589/SC)

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB: 160156/RJ)

MORENO CURY ROSELLI (OAB: 196423/RJ)

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO (OAB: 196289/RJ)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos, imediatamente, independentemente da publicação do acórdão referente ao presente julgamento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 61041

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