Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 60654

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

SERGIO RICARDO MARTINS MARCIANO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

TIM SA (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (OAB: 220853/MG;232121/SP;175425/RJ)

MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB: 216610/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 60654

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