Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 60384

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-SEGUNDO

AGRAVADO:

J.S.M.S.A. (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

L.L.L. (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RENATA SCARPINI DE ARAUJO (OAB: 245503/SP)

JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 23902/ES;68077/BA;21329/PI;22951-A/MA;19649-A/RN;73055/SP;69841/PR;55613/SC;45240-A/CE;33903-A/)

JOSE RICARDO SABINO VIEIRA (OAB: 168925/SP;195919/MG)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao segundo agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 60384

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