Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RMS 38642

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RMS-ED-SEGUNDOS

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo ativo)

EMBARGADO:

COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (POLO: INTERESSADO)

EMBARGANTE:

UNIÃO (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB: 150585/SP;177504/MG;59384/RJ;36464/DF)

SILVIA ALEGRETTI (OAB: 19920/DF)

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA (OAB: 21428/DF)

ALEXANDRE DE SA CHIGANER (OAB: 143095/RJ)

Conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Licitações

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação



Processos na página

RMS 38642

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