Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RMS 38612

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RMS-ED-SEGUNDOS

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

GERA MARANHAO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHAO S.A (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

LITISCONSORTE PASSIVO:

PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (POLO: INTERESSADO)

EMBARGANTE:

UNIÃO (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

GERA MARANHAO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHAO S.A (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

LUCAS PEREIRA BAGGIO (OAB: 58408/RS;32180/DF)

TAISA OLIVEIRA MACIEL (OAB: 118488/RJ)

BRAULIO LICY GOMES DE MELLO (OAB: 117450/RJ)

HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB: 62929/RJ)

ALEXANDRE DE SA CHIGANER (OAB: 143095/RJ)

Conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Licitações

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação



Processos na página

RMS 38612

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