Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo RHC 231171

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RHC-AGR

AGRAVANTE:

JEFERSON LUIZ DE SANTANA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MARILEY GUEDES LEAO (OAB: 192473/SP)

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão Preventiva

Revogação



Processos na página

RHC 231171

Confirma a exclusão?