Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
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Processo HC 231905
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: HC-AGR
AGRAVANTE:
ALBERTO LEANDRO DE SOUZA DRUMOND (POLO: Polo ativo)
RELATOR:LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)
AGRAVADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)
Advogados:
FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB: 110109/RJ)
MICHELLE MONTEIRO GAETANI RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (OAB/RJ 171.915)
Conteúdo:
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luiz Fux, vencido o Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
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