Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
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Processo ARE 1453277
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: ARE-AGR
RELATOR:
ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)
PROCURADOR:DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (POLO: INTERESSADO)
INTERESSADO:EURICO AUGUSTO PEREIRA (POLO: INTERESSADO)
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)
PROCURADOR:PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)
AGRAVANTE:RAFAEL HENRIQUE TEODORO DE PAULA (POLO: Polo ativo)
INTERESSADO:RICARDO RIBEIRO SANTANA (POLO: INTERESSADO)
INTERESSADO:THADEU DE SOUZA (POLO: INTERESSADO)
Advogados:
VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA
ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJO (OAB: 92712/SP)
MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS (OAB: 214575/SP)
Conteúdo:
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
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