Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1444691

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR-ED

INTERESSADO:

A.R.P. (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

E.B.R. (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

E.S.O. (POLO: INTERESSADO)

EMBARGANTE:

I.E.C. (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

J.A. (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

L.S.L. (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

V.G.P. (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA (OAB: 13994/MS)

LUCIANA CRISTINA RUIZ DE AZAMBUJA (OAB: 13442-B/MS)

MARCUS VINICIUS RUIZ DE AZAMBUJA (OAB: 27465/MS)

PAULO ALBERTO DORETO (OAB: 20192/MS)

JULIANO DA CUNHA MIRANDA (OAB: 11555/MS)

RODRIGO CORREA DO COUTO (OAB: 13468/MS)

WALESCA DE ARAUJO CASSUNDE (OAB: 3930/MS)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

ARE 1444691

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