Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1440226

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

AGRAVADO:

JOAO HORACIO DAPIEVE (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN (POLO: Polo ativo)

Advogado:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ (OAB: 7226/RN)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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ARE 1440226