Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo MS 39280

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MS-AGR

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

RELATOR DO MS Nº 37080 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

RELATOR DO MS Nº 38.987 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

RELATOR DO MS Nº 38.995 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

RELATOR DO MS Nº 39.045 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

RELATOR DO MS Nº 39.079 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

RELATOR DO MS Nº 39012 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

RELATORA DO MS Nº 39.070 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

SEBASTIAO GOUVEIA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MAURICIO NUCCI (OAB: 189310/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Relator. Impedidos os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 8.9.2023 a 15.9.2023.


EMENTA


AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.


1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º).


2. Agravo interno não conhecido.



Processos na página

MS 39280

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