Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1436785

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

LORENA MARIA RUFINO FERREIRA BESSA (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

MARIA RITA DE HOLANDA SILVA OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI (OAB: 55323/BA;12706/PE;348529/SP;34444/DF;26521/GO)

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB: 22265/PE;34954/DF)

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS (OAB: 36816/PE)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1436785

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