Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 944064

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

AGRAVANTE:

BANCO DE SANGUE PAULISTA LTDA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB: 247136/SP;48812/DF)

FLAVIO FERRARI TUDISCO (OAB: 247082/SP;65943/DF)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 944064

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