Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
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Processo RE 1449159
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: RE-AGR
RELATOR:
CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)
AGRAVANTE:JOACI DE MIRANDA RAMOS (POLO: Polo ativo)
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo passivo)
AGRAVADO:MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (POLO: Polo passivo)
PROCURADOR:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo passivo)
PROCURADOR:PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI (POLO: Polo passivo)
Advogados:
MARILIA DE MIRANDA NUNES (OAB: 12232/PI)
MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (OAB: 3276/PI)
Conteúdo:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Benefícios em Espécie
Pensão por Morte (Art. 74/9)
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RE 1449159Confirma a exclusão?