Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1440702

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR-ED

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

ASSOCIACAO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

MARIZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB: 171494/SP)

LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB: 374495/SP)

Conteúdo:

DIREITO DA SAÚDE

Pública

Internação/Transferência Hospitalar

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)



Processos na página

RE 1440702

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