Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 62298

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

CLAUDIO COSTA LEITE LUZ (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

H.C.G.-ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA- (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

MUNICIPIO DE SAO LUIS (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Atos Processuais

Nulidade

Reserva de Plenário



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Rcl 62298

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