Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

AGRAVADO:

CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO ECO RESORT DO CABO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

KLEBER FERREIRA VILARIM QUIRINO (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO ECO RESORT DO CABO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

KLEBER FERREIRA VILARIM QUIRINO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE MOURA (OAB: 15139/PE)

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA E OUTRO(A/S) (OAB: 21934/DF;55433/BA;109016/RJ)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS