2024 | STF

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Processo HC 236749

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

PACIENTE:

JOAO MARQUES JUNIOR (POLO: Polo ativo)

IMPETRANTE:

JOSE FRANCISCO PAES LANDIM E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

COATOR:

RELATOR DO RHC Nº 187.998 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

DECISÃO

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA: HOMOLOGAÇÃO.

1. Pela Petição STF nº 143.027/2023, os impetrantes afirmam não subsistir interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência (e-doc. 12).

2. Ante o quadro, homologo o pedido de desistência, com base no art. 21, inc. VIII, do RISTF, para que produza os efeitos legais.

Publique-se.

Brasília, 26 de janeiro de 2024.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator

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HC 236749