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Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, sexta-feira, 19 de abril de 2024

ARY JAMES PISSINATTO

Diretor Executivo da FUMEC

PROTOCOLO SEI PMC: 2022.00085500-45

Assunto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção
de unidade educacional - CEI São Bento

Interessado: Fumec

DESPACHO

1. Ante os elementos que constam nos autos, AUTORIZO, com fundamento nos
artigos 5º, § 1º, 40, inciso XI, 55, inciso III e 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e bem
como na cláusula 3.2 do Termo de Contrato nº 12/2023 celebrado com a empresa
GEOVANA F. M. DOS SANTOS METALÚRGICA - TECNOAÇO (CNPJ/MF nº
30.083.488/0001-29), a celebração de termo de apostilamento para registrar nos autos
do processo em referência o reajuste concedido no valor de R$ 119.447,91 (cento e
dezenove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos);

2. As despesas decorrentes deste apostilamento deverão onerar o presente exercício
nas dotações orçamentárias nº 60405.12.365.2025.1291.449051 FR 06.212.000 e
60405.12.365.2025.1291.449051 FR 06.213.000;

3. À Procuradoria e Assessoria Jurídica da Fumec para a celebração do termo de apos-
tilamento;

4. Publique-se.

Campinas, 17 de abril de 2024
JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

FUMEC-DIR EXEC/FUMEC-GAF/

Campinas, 17 de abril de 2024.

Processo Administrativo n.º FUMEC.2023.00001402-71

Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC

Pregão Eletrônico n.º 035/2023

Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de transporte para atividades
extracurriculares das unidades da FUMEC, através de veículos de transporte de alunos
tipo ônibus e micro-ônibus com combustível e motorista devidamente habilitado.

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a
despesa em favor da empresa:

- VIAÇÃO PRINCESA D'OESTE LTDA, com fulcro na Ata de Registro de Preços
n.º 21/2023, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

À área da Gerência Administrativa e Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos
e para as demais providências.

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 38/2024

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso
das atribuições do seu cargo,

Resolve:

Art. 1ºExonerar a pedido, a partir de 17/04/2024, o servidor Celio Geraldo Batista
Camargos, matrícula 10.627, ocupante do cargo de Agente Administrativo e nomeado
pela Portaria FUMEC nº 78/2022, publicada em DOM de 05/09/2022, junto à Funda-
ção Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à 17/04/2024.

Campinas, 17 de abril de 2024
JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 39/2024

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso
das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Credenciamento, com o objetivo de avaliar a
os requerimentos de credenciamento de Operadoras de Planos de Saúde e Odontológi-
cos, conforme Edital de Credenciamento FUMEC nº 01/2024, nos autos do processo
FUMEC.2024.00000719-62, que será composta pelos seguintes membros:
Membros Titulares:

- Julio Katsuhiko Yoshino, matrícula 10236

- Nelson Volta Gonçalves, matrícula 10216

- Fernanda Deajute Mendes, matrícula 10461

Membros Suplentes:

- Mariana Carbonari Chebel Pelissari, matrícula 10577

- Marcia do Couto Gonçalves Campos, matrícula 10477

Art. 2º Compete à Comissão Especial de Credenciamento, proceder à análise conforme
as normas estabelecidas pelo Edital de Credenciamento Fumec nº 01/2024, bem como:
I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II - Receber e conferir os pedidos de credenciamento dos interessados e analisar os
documentos apresentados, conforme estabelecido no respectivo Edital;

III - Proferir decisão sobre o pedido de credenciamento, bem como nos termos do item
6 e demais disposições do Edital de Credenciamento FUMEC n° 01/2024;

III - Publicar a lista de credenciados, nos termos do Edital FUMEC n° 01/2024 e da
Lei n° 14.133/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 17 de abril de 2024
JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC N° 40/2024

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso
de suas atribuições legais de seu cargo, e tendo em vista o que consta da conclusão
do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Processos Administrati-
vos Disciplinares e Sindicâncias (doc.10793202), instaurada pela Portaria FUMEC
N° 25/2024, nos autos do processo FUMEC.2023.00001667-42, decide pelo acolhi-
mento total do parecer da Comissão Permanente, determinando a adoção de todas as
providências administrativas recomendadas pela Comissão em seu parecer visando ao
ressarcimento ao Erário, bem como seu oportuno arquivamento.

Campinas, 17 de abril de 2024
JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC N° 41/2024

de suas atribuições legais de seu cargo, e tendo em vista o qu
do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de P
vos Disciplinares e Sindicâncias (doc.10793652), instaurada
N° 23/2024, nos autos do processo FUMEC.2024.00000709-9
mento total do parecer da Comissão Permanente, determinand
providências administrativas recomendadas pela Comissão em
ressarciCmamepnitnoas,a1o7 dEeraábrilod,e b20e2m4 como seu oportuno arquivamento
JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

EXTRATO

FUMEC-DIR EXEC/FUMEC-GAF/

Campinas, 15 de abril de 2024.

Processo Administrativo nº. PMC.2022.00094791-07. Interessada: FUMEC. Mo-
dalidade: RDC nº 15/2022 - Presencial. Contratada: SPALLA ENGENHARIA
LTDA. Termo de Contrato n.º 15/2023. Termo de Aditamento n.º 26/2024. Obje-
to: Prorrogação do prazo de vigência e aumento do valor contratual contratação de
empresa especializada para execução de obra de construção de unidade educacional
- CEI Paraíso de Viracopos. Valor: R$ 383.057,01. Assinatura: 12/04/2024. Vigên-
cia: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 24 de abril de 2024 (24/04/2024
a 21/10/2024).

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

EXTRATO

FUMEC-DIR EXEC/FUMEC-GAF/

Campinas, 18 de abril de 2024.

Processo Administrativo nº. FUMEC.2021.00001233-26. Interessada: FUMEC. Mo-
dalidade: Contratação por Inexigibilidade nº 07/2021. Contratada: APOIOTECH
LTDA. Termo de Contrato n.º 16/2021. Termo de Aditamento n.º 27/2024. Obje-
to: Aditamento quantitativo da contratação de empresa especializada em informáti-
ca para fornecimento de serviços de manutenção legal, corretiva e evolutiva, suporte
técnico e treinamento, de forma a possibilitar a utilização e gestão das atividades re-
lacionadas aos sistemas de controle orçamentário, financeiro, contábil, tesouraria, li-
citação, compras, almoxarifado, patrimônio, gerenciamento e controle de aplicações e
ambientes, gerencial com indicadores e work flow para modelagem e gerenciamento
de processos do Sistema de Informação para Municípios (SIM), implantação imediata
das alterações para atendimento das obrigações administrativas e legais da FUMEC/
CEPROCAMP. Valor: R$ 44.707,50. Assinatura: 17/04/2024.

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº FUMEC.2024.00000627-18

Dispensa de Licitação N° 07/2024

Interessada: FUMEC/CEPROCAMP

Objeto: Registro de Preços de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em ga-
lões de 20 (vinte) litros, com vasilhames de acondicionamento a serem fornecidos em
regime de comodato, para utilização das unidades da FUMEC.

Diante do valor a ser utilizado para Registro de Preços de água mineral, natural, sem
gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, com vasilhames de acondiciona-
mento a serem fornecidos em regime de comodato, para utilização das unidades da
FUMEC e de acordo com o Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal N° 14.133/21, AU-
TORIZO a despesa no valor total de R$ 29.415,15 (vinte e nove mil, quatrocentos e
quinze reais e quinze centavos) em favor de CLF Vendas e Consultoria LTDA, CNPJ
43.165.818/0001-77.

À Gestão Pública da Área Administrativa e Financeira para demais providências.

Campinas, 18 de abril de 2024

ARY JAMES PISSINATTO

Diretor Executivo da FUMEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

Processo Administrativo nº PMC.2023.00065707-66

Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Assunto: Pregão Eletrônico nº 023/2024

Objeto: Registro de Preços de Infraestrutura para eventos

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e no disposto no
Decreto Municipal nº 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO, a despesa no valor
total de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) a favor da empresa LOCATEN-
DAS PRODUÇÕES LTDA., referente ao item 01 da ATA nº 152/2024 do Registro
de Preços vigente.

Campinas, 18 de abril de 2024

FERNANDO LOURENÇO VANIN

Secretario Municipald de Esportes e Lazer

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

Processo Administrativo nº PMC.2023.00065715-76

Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Assunto: Pregão Eletrônico nº 050/2024

Objeto: Registro de Preços de serviço de instalação, manutenção, desinstalação e
coleta de resíduos de sanitários químicos.

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e no disposto no
Decreto Municipal nº 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO, a despesa no valor
total de R$ 4.385,00 (quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais) a favor da empresa
VR BARROS SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA. para os itens 01 e 02 da ATA nº
158/2024 do Registro de Preços vigente.

Campinas, 18 de abril de 2024

FERNANDO LOURENÇO VANIN

Secretario Municipald de Esportes e Lazer