Diário Oficial do Município de Campinas 19/04/2024 | DOMCPS-SP
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Diário Oficial do Município de Campinas
Campinas, sexta-feira, 19 de abril de 2024
| DESPESAS DESPESAS COM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESPESAS COM RECURSOS PÚBLICOS Despesas com Recursos Públicos Salários e Encargos DESPESAS COM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO UNIDADE I Salários e Encargos Matérias e Suprimentos Serviços Pessoas Jurídicas Merenda Escolar SOMA DA UNIDADE I DESPESAS COM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO UNIDADE II DESPESAS COM RECURSOS PÚBLICOS Salários e Encargos Matérias e Suprimentos Serviços Pessoas Jurídicas Material de Informatica Merenda Escolar SOMA DA UNIDADE II | 313.371,36 1.494.303,28 112.261,34 243.608,77 30.000,00 2.193.544,75 784.444,47 51.509,03 118.892,95 15.000,00 15.000,00 984.846,45 | 212.731,47 1.416.495,66 5.586,51 108.270,19 30.000,00 1.773.083,83 722.396,76 6.816,05 67.457,40 14.400,00 811.070,21 |
| TOTAL DE DESPESAS PUBLICAS | 3.178.391,20 | 2.584.154,04 |
| DESPESAS COM RECURSOS PROPRIOS Despesas Empregatícias Salários encargos e benefícios Pessoal Sem Vínculo Empregatício Honorários Profissionais Pessoas Jurídicas Honorários Profissionais Pessoas Fisicas Despesas Administrativas Matérias e Suprimentos Despesas com Administração Despesas com Recursos de entidades sem fins lucrativos Salários e Encargos Matérias e Suprimentos Honorários Profissionais Pessoas Jurídicas SOMA DAS DESPESAS PROPRIAS UNIDADE I DESPESAS COM RECURSOS PROPRIOS Despesas Empregatícias Salários encargos e benefícios Pessoal Sem Vínculo Empregatício Honorários Profissionais Pessoas Jurídicas Honorários Profissionais Pessoas físicas Despesas Administrativas Matérias e Suprimentos Despesas com Administração SOMA DAS DESPESAS PROPRIAS UNIDADE II | 246.143,46 23.597,17 370.585,82 640.326,45 11.795,31 11.795,31 | 417.955,98 20.701,01 216,00 48.836,87 215.048,46 26.381,96 28.989,19 758.129,47 27.170,51 736,98 1.780,81 48.215,05 50.605,64 128.508,99 |
| TOTAL DAS DESPESAS | 3.830.512,96 | 3.470.792,50 |
| SUPERÁVIT(DÉFICIT) DO EXERCÍCIO | - 369.916,30 | - 412.827,45 |
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS EM 31/12/2023
Emiliano Matheus Bortoloto Bechini Antonio Carlos da Silva
Presidente TC-CRC 1SP 142.720-01
| DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFC | ||
| DESCRIÇÃO | 2022 | 2021 |
| 1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | ||
| Resultado do Exercício | -369.916 | -412.827 |
| Depreciação e Amortização | -28.900 | 7.639 |
| Resultado na Venda de Ativo Permanente | ||
| Equivalência Patrimonial | 663.298 | -129.864 |
| Aumento/Diminuição em Contas a Receber | 12.000 | 4.728 |
| Aumento/Diminuição de Subvenções | 566.392 | -127.864 |
| Aumento de Despesas Pagas Antecipadamente | 0 | 0 |
| Aumento em Fornecedores | -2.187 | 0 |
| Diminuição/Aumento em obrigação Tributária | -174.325 | 180.640 |
| Aumento obrigações Trabalhista e Previdenciárias | 94.746 | |
| Diminuição de Outras Obrigações | -600.560 | 411.976 |
| (=)Disponibilidades Líquidas Geradas pelas Atividades Operacionais | 65.802 | 29.175 |
| 2-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS | ||
| Compras de Imobilizado | 18.897 | 12.101 |
| Recebimento por Vendas de Ativo Permanente | ||
| (=)Disponibilidade Líquida Geradas pelas Atividades de Investimentos | 18.897 | 12.101 |
| 3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS | ||
| Integralização de Capital | ||
| Pagamentos de Lucros/Dividendos | ||
| (=)Disponibilidades Líquidas Geradas pelas Atividades de Finaciamento | 0 | 0 |
| 4. Diminuição nas disponibilidades | 84.699 | 41.276 |
| 5. Disponibilidade no Inicio do Periodo | 147.588 | 106.312 |
| 6. Disponibilidade no Final do Periodo | 232.287 | 147.588 |
I. CONTEXTO OPERACIONAL:
NOTA 01
SOCIEDADE FEMININA DE ASSISTÊNCIA A INFANCIA , CNPJ 46.044.228/0001-84,
é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem como
missão oferta da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, de acordo com as
metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação e padrões mínimos de qualidade
estabelecidos pelo MEC., e realizar ações socioassistênciais de atendimento de forma
continuada, permanente e planejada, através da prestação de serviços, execução de
programas ou projetos e concessão de benefícios de proteção social básica ou especial,
dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
NOTA 02
As demonstrações contábeis foram elaboradas em moeda corrente nacional, em
unidade de reais, em consonância com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, bem como
em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a Resolução CFC 1.409/12,
que aprovou a ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucro.
Em atendimento à Lei 12.101/2009, artigo 33, a escrituração contábil foi segregada por
área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços,
programas e projetos por ela desempenhados, como base para o registro de suas operações.
III. RESUMO DAS PRATICAS CONTÁBEIS
NOTA 03
Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao
regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente
de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte
foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício
seguinte, foram classificados no Longo Prazo.
Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e
parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são
contabilizados em conta específica no passivo, e após a prestação de contas os recursos
utilizados são reconhecidos como receitas.
As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram
contabilizadas em grupo específico de receita e despesas, com a respectiva demonstração da
aplicação dos recursos.
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NOTA 04
Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores
reais, devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis.
NOTA 05
As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos
rendimentos correspondentes, apropriados até a data do o Balanço, com base no regime de
competência.
NOTA 06
A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2023 a
entidade recebeu as seguintes doações:
a) Pessoa Física: R$ 9.810,04
b) Pessoa Jurídica: R$ 38.980,74
c) Donativo Sanasa – Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A do município
de Campinas, R$ 26.670,47, benefício usufruído com isenção de tarifas de água e esgoto
(Lei Municipal 7577/93, 9212/97 e 11432/2002).
IV - DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO EM GRATUIDADE NO SERVIÇO EXECUTADO
PELA ENTIDADE
A entidade atuou exclusivamente na área da Educação, através da oferta gratuita da
educação infantil, modalidade da Educação Básica.
Conforme disposto pelo §5º do art. 20 da lei Complementar nº 187 de 17 de dezembro
de 2023, “a entidade de educação que presta serviços integralmente gratuitos deverá garantir a
proporção de, no mínimo, 1 (um) aluno cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda
o valor de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) salário mínimo para cada 5 (cinco) alunos
matriculados.”
Os critérios de seleção bem como as proporções preconizados pela Lei e Decreto
supracitados para efeitos de concessão da bolsa integral de estudos, estão descritas no Plano
de Atendimento da entidade.
A entidade recebeu no ano de 2023 os seguintes auxílios e subvenções do Poder
Publico:
Emiliano Matheus Bortoloto Bechini
Presidente
Antonio Carlos da Silva
TC-CRC 1SP 142.720-01
| Subvenções do Poder Público | |
| Termo de Colaboração Secretaria Municipal de Educação | R$ 2.820.019,84 |
| Termo Fomento Conselho M Criança e Adolescente | R$ 313.371,36 |
| Programa Merenda Escolar | R$ 45.000,00 |
| Imunidade Tributária - §7º, art. 195 CF. | R$ 640.643,21 |
| Total Recursos Públicos | R$ 3629.197,25 |
Confirma a exclusão?