Campinas, 18 de abril de 2024

MÁRCIO RODRIGO BARBUTTI

COORDENADOR EIV-RIV GS/SEMURB

CAMPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PORTARIA CAMPREV Nº 56/2024

O Diretor Presidente do CAMPREV, usando das atribuições de seu cargo, con-
siderando as informações constantes do processo administrativo SEI CAM-
PREV.2024.00001146-11 e o Parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do CAM-
PREV,

RESOLVE

Conceder à Sra.Nadir Landi da Silva, CPF nº331.709.278-50, pensão por morte como
dependente do Instituidor Amarantido José da Silva, falecido em 10/03/2024, aposentado
do CAMPREV desde 01/05/2007, no cargo de AG. Apoio Operacional, inscrito no PIS/
PASEP nº 107.48058.17-3, com fundamento no art. 30, I, "a", LC n. 10/2004, cálculo com
base no art. 2º, da lei federal 10887/2004, e art. 73, LC n. 10/2004, conforme expressamente
determinado pelo art. 23, § 8º, da EC n. 103/2019.

As documentações de qualificação, composição dos proventos e valor da pensão, encon-
tram-se anexadas ao processo administrativo em epígrafe.

A pensão de que trata essa Portaria é concedida a partir da data do óbito em observância
ao disposto no art. 74, I ou II, da lei federal n. 8213/1991, aplicado subsidiariamente ao
RPPS municipal com base no art. 40, § 12, CF.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-
nas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 10/03/2024.

Campinas, 17 de abril de 2024
MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Presidente do CAMPREV

PORTARIA CAMPREV Nº 58/2024

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município - CAMPREV,
no uso de suas atribuições, especialmente as dispostas na Lei Complementar nº 10, de
30 de junho de 2004 e de acordo com a Lei Complementar nº 446 de 28 de dezembro
de 2023, DETERMINA:

- Fica o servidor Marionaldo Fernandes Maciel, matrícula nº 51, Diretor Presidente
do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV responsá-
vel em responder interinamente e cumulativamente pela Diretoria Previdenciária do
CAMPREV, no período de 16/04/2024 a 25/04/2024, durante o período de afastamen-
to para tratamento de saúde da servidora Margareth Morelli, matrícula nº 55.

A presente determinação se dá sem custos ao Erário, ficando o servidor percebendo
somente a remuneração prevista para o de Diretor Presidente.

Campinas, 18 de abril de 2024

MARIONALDO FERNANDES MACIEL

Presidente do CAMPREV

DESPACHO

Pregão Eletrônico nº 010/2024 - Protocolo SEI nº EMDEC.2023.00007059-88

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço no fornecimento e
suporte técnico para desktops, projetores, kits de teclados e mouse sem fio, câ-
meras, headsets, leitores e gravadores de CD e DVD, notebooks, dockstation,
MacBook e suíte de aplicativos e colaboração microsoft office 365, em regime de
locação, abrangendo os devidos sistemas operacionais e suíte de aplicativos em
sua última versão disponível.

Assunto: Impugnação ao Edital.

Impugnante: IPCOMM TECNOLOGIA EIRELI

Em face dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação das áreas
técnica e jurídica, as quais acolhemos por seus próprios fundamentos e que passam a
fazer parte integrante do presente despacho.

CONHECEMOS da impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2024, proto-
colo SEI EMDEC.2023.00007059-88, interposta pela citada empresa, e NEGAMOS-
-LHE PROVIMENTO.

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

EMDEC S/A

COMUNICADO

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A comunica que se en-
contra publicado em seu site www.emdec.com.br o Esclarecimento nº 01, referente
ao Pregão Eletrônico nº 010/2024, protocolo SEI EMDEC.2023.00007059-88. Con-
tratação de empresa para prestação de serviço no fornecimento e suporte técnico
para desktops, projetores, kits de teclados e mouse sem fio, câmeras, headsets,
leitores e gravadores de CD e DVD, notebooks, dockstation, MacBook e suíte de
aplicativos e colaboração microsoft office 365, em regime de locação, abrangendo
os devidos sistemas operacionais e suíte de aplicativos em sua última versão dis-
ponível. Em: 18/04/2024

DIVISÃO DE COMPRAS

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Termo de Credenciamento nº 5.1/2023 - Protocolo SEI EMDEC.2022.00000854-91
entre a EMDEC S/A e o Colégio e Escola Infantil Recriança Ltda ME. - CNPJ nº
02.921.972/0001-44. Objeto: Credenciamento de instituições de ensino para con-
cessão de benefícios diferenciados à realização de ensino fundamental, médio,
profissionalizante, graduação, pós-graduação, especializações, cursos livres entre
outros. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data da publicação no Diá-
rio Oficial do Município. Data de assinatura: 17/04/2024.

DIVISÃO DE COMPRAS

REDE MÁRIO GATTI

DECISÃO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº HMMG.2023.00002432-41

OBJETO: Aquisição de estabilizadores e teclados para computadores

À vista das informações contidas no presente protocolo, em especial do parecer
técnico (doc. 10811820), que acolho integralmente por seus próprios fundamentos,
CONHEÇO o recurso interposto por RODRIGO TRESTINI e, no mérito, NEGO
PROVIMENTO. Publique-se.

Os autos do processo estarão com vista franqueada aos interessados mediante solicita-
ção conforme Resolução nº 14/2023 do dia 21 de agosto de 2023.

Campinas, 18 de abril de 2024

EMMANUEL CARLOS PIERANGELLI

Diretor Administrativo

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: HMMG.2023.00002432-41

OBJETO: Aquisição de estabilizadores e teclados para computadores.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao dispos-
to no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, e nas observações feitas pelo
Pregoeiro e Áreas competentes, resolvo HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº
90012/2024 bem como ADJUDICAR e AUTORIZAR A DESPESA em favor das
empresas abaixo especificadas:

- BERALDO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, para o item 01 no valor
total de R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais); e

- BELA BELI STORE LTDA - ME, para o item 02 no valor total de R$ 1.321,60 (um
mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

Publique-se na forma da lei.

Campinas, 18 de abril de 2024

SÉRGIO BISOGNI

Diretor Presidente

IMA

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 004/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N°: 001/2024 / PROCESSO LICITATÓRIO N°:
001/2024 / PROTOCOLO SEI Nº: IMA.2024.0000059-19

OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de materiais de Copa e Higiene, por
um período de 12 meses, para utilização da Informática de Municípios Associados S/A
- IMA. CONTRATADA: Comercial K Nunes Ltda ME. CNPJ nº:40.623.174/0001-
25. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/04/2024. VALOR GLOBAL ESTI-
MADO: R$ 61.876,54 (sessenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta
e quatro centavos) de acordo com a tabela abaixo:

VR VALOR

LOTE ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO QTE UNID MARCA UNIT TOTAL

(R$) (R$)

AÇÚCAR REFINADO EMBALADO R$

1 EM PACOTES DE 1KG ^{350 QUILO PURINHA R$ 5,31} 1.858,50