2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.281 (209)

ORIGEM : 20140111444004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : THIAGO HENRIQUE ALVES DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.283 (210)

ORIGEM : AREsp - 00023865920068260271 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)

ADV.(A/S) : FABIO NOGUEIRA RODRIGUES (248483/SP)

ADV.(A/S) : PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO (296089/SP)

ADV.(A/S) : THIAGO TOMMASI MARINHO (272004/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (304363/SP)

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.285 (211)

ORIGEM : REsp - 70069525772 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) :C.L.L.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.291 (212)

ORIGEM : 00629223920148260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) :T.F.

ADV.(A/S) :AHMAD LAKIS NETO (294971/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.292 (213)

ORIGEM : REsp - 70060519659 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : JOÃO CARLOS OLIVEIRA

RECDO.(A/S) : RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ADV.(A/S) :VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA (75834/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.293 (214)

ORIGEM : 00740497120148260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : EMIDIO DA SILVA MENDES

ADV.(A/S) : ROGERIO NUNES (110038/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.300 (215)

ORIGEM : AREsp - 1168764205 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : LUIZ EDUARDO PILATTI ROSAS

RECTE.(S) : ANTONIO CARLOS AZIM

RECTE.(S) : ERMAR JOSE TONIOLO

RECTE.(S) : ANA CRISTINA AGNER KAPP SCHEFFER

RECTE.(S) : _________ ______ _________ __ _____ _____

ADV.(A/S) : JOSE ELI SALAMACHA (10244/PR, 389814/SP)

ADV.(A/S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (24456/PR)

RECDO.(A/S) : CONSTRUTORA ILHABELA LTDA. E OUTRO
RECDO.(A/S) : J. M. CHUEIRE CONSTRUTORA - EIRELI - ME
ADV.(A/S) : JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO (20340/PR)

INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTA

GROSSA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.301 (216)

ORIGEM : 10064150002588001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ROQUE BLANDINO MARTINS

ADV.(A/S) : WASHINGTON SOARES DE BRITO (45675/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.304 (217)

ORIGEM : ARE - 00035127220128260615 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : NILSON AUGUSTO CARDOSO TROLEIS
RECDO.(A/S) :ANA CAROLINA PESSOA DE BARROS
ADV.(A/S) :ANTONINO ALVES FERREIRA (37090/SP)

ADV.(A/S) : ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (132514/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.307 (218)

ORIGEM : ARE - 90000063620048260090 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE
SAO PAULO

ADV.(A/S) : BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO (317487/SP)

ADV.(A/S) : CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

(211043/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.309 (219)

ORIGEM : ARE - 00728793720128260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

ADV.(A/S) : RODRIGO TOMIELLO DA SILVA (77827/RS, 347677/SP)

RECDO.(A/S) : ROSAMARIA SARTI DE LIMA RAMOS

ADV.(A/S) : HENRY CARLOS MULLER (65414/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.311 (220)

ORIGEM : 00029161720048260115 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MANOEL JOSE DA SILVA

ADV.(A/S) : WAGNER JUZO ALVES (228502/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.312 (221)

ORIGEM : 55432016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

ADV.(A/S) : PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

(12746/BA, 46082A/GO, 1222-A/RN, 584A/SE)

ADV.(A/S) :ANNIE GUADALUPE BARBOSA TAVARES (6253/SE)

ADV.(A/S) : KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA (7656/SE)

RECDO.(A/S) : ROSELENE SANTANA VASCONCELOS CONCEIÇÃO

ADV.(A/S) : EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA (5691/SE)

ADV.(A/S) : EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO (6092/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.314 (222)

ORIGEM : PROC - 00019432520178259010 - TRIBUNAL DE