2017 | STF

Padrão

170271/RJ, 49862A/RS)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.477 (88)

ORIGEM : REsp - 50085013220124047001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : EDISON HENRIQUE VANNUCHI

ADV.(A/S) : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (10261-

A/MS, 16716/PR, 239614/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.526 (89)

ORIGEM : 50693826120154047100 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LYON LTDA - EPP
RECDO.(A/S) : SAN FRANCISCO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
LTDA - EPP

ADV.(A/S) : BERNARDO ALANO CUNHA (80327/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.538 (90)

ORIGEM : REsp - 50011866020114047009 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : SERGIO MARTINS BRUDEKI

ADV.(A/S) : WILLYAN ROWER SOARES (19887/PR, 20906/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.958 (91)

ORIGEM : REsp - 50084838420124047009 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (10515/PR,

214904/RJ, 49976-A/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.107 (92)

ORIGEM : 00000922020168269054 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : JOSE WALTER DIAS DE ABREU JUNIOR

ADV.(A/S) : MARILENE BARBOSA DE SOUSA (109919/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.443 (93)

ORIGEM : 00161995220158070018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : IZAURA D ABADIA SOUSA
RECDO.(A/S) : LEONIR ALVES DA SILVA
RECDO.(A/S) : LUCIA MARIA DE JESUS

RECDO.(A/S) : MARCOS QUIRINO PASSOS

RECDO.(A/S) : MARIA WALDES TORRES DA SILVA
RECDO.(A/S) : SHEYLA MARIA LIMA BELEM
RECDO.(A/S) : ANA MARIA DA SILVA LARA

RECDO.(A/S) : CLEUMA PEREIRA DA SILVA

RECDO.(A/S) : EDGAR RODRIGUES ALVES

ADV.(A/S) : GERSON FREIRE JUNIOR (08487/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.475 (94)

ORIGEM : 70069687523 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : PABLO JOSÉ BENITES MORGENSTERN

ADV.(A/S) : BERNARDO CARVALHO SIMOES (41652/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.541 (95)

ORIGEM : 00023486620158240019 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ROKELY MARTINS PERIZZOLO

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LUCAS (11190/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.545 (96)

ORIGEM : 00127962520134036183 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MOACYR MARCOS EVANGELISTA

ADV.(A/S) : LUCIANA CONFORTI SLEIMAN (121737/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.583 (97)

ORIGEM : CC - 145801 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.609 (98)

ORIGEM : 00138003920108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : PEDRO IRINEU RODRIGUES

ADV.(A/S) : WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON (13331/MS)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.613 (99)

ORIGEM : REsp - 00010033220138220006 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADV.(A/S) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (5061/AC, 12449A/AL,

A1080/AM, 36272/BA, 30086-A/CE, 31550/DF, 24750/ES,
39896/GO, 18161-A/MA, 145559/MG, 18246-A/MS,
17298/A/MT, 24358-A/PA, 21221-A/PB, 01923/PE, 13650/
PI, 66785/PR, 165048/RJ, 906-A/RN, 7312/RO, 78546A/
RS, 41534/SC, 955A/SE, 138436/SP, 8454-A/TO)

RECDO.(A/S) : GABRIEL DA SILVA TRISTAO

ADV.(A/S) : VALTER CARNEIRO (2466/RO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.642 (100)

ORIGEM : 00020109720148190203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) :ALISSON DE OLIVEIRA DE SOUZA

RECDO.(A/S) : GELSON DAVID DOS SANTOS FILHO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.666 (101)

ORIGEM : PROC - 50628824220164047100 - TRF4 - RS - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : PAULA MENDES POSSER

ADV.(A/S) : MARION SILVEIRA REGO (22769/BA, 33636/DF, 58202/

PR, 156123/RJ, 91116A/RS, 9960/SC, 307042/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS