Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

033200015086, NO VALOR DE R$ 2.657,08, DATADO
DE 31/05/2019

ENCARGOS DA NORMALIDADE.

JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DAS
ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, EXTRAÍDAS DO JULGAMENTO DO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA N. 1.061.530/RS. NESTE NORTE,
IMPENDE REFERIR QUE ESTE COLEGIADO
ADOTOU COMO UM DOS PARÂMETROS PARA
APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA
CONTRATAÇÃO, A TAXA MÉDIA DE MERCADO
REGISTRADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL –
BACEN, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO,E EM
CONFORMIDADE COM A RESPECTIVA OPERAÇÃO.

TODAVIA, ESTA NÃO CONSTITUI CRITÉRIO ÚNICO
OU ABSOLUTO PARA AFERIR-SE A ABUSIVIDADE
DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
CONTRATADA, DE ACORDO COM O
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.

A PARTIR DE CONTEXTO, OBSERVA-SE QUE A
REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS
DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA ONEROSIDADE
EXCESSIVA, OU SEJA, CAPAZ DE COLOCAR O
CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA,
NO CASO CONCRETO, TENDO COMO PARÂMETRO,
ALIADA A OUTROS VETORES QUE CIRCUNDAM A
CONTRATAÇÃO, A TAXA MÉDIA DE MERCADO
PARA AS OPERAÇÕES CORRESPONDENTES.

NO CASO, VERIFICA-SE QUE A TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS CONTRATADA DISCREPA
SUBSTANCIALMENTE DA TAXA DE
JUROS DIVULGADA PELO BACEN À ÉPOCA DA
CONTRATAÇÃOCORRESPONDENTE, JÁ

ACRESCIDA DO PERCENTUAL DE 50%, O QUE SE
MOSTRA EXORBITANTE, ESTANDO
CONFIGURADA A FLAGRANTE ABUSIVIDADE,
DIANTE DAS PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM
ACONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO, RAZÃO
PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A LIMITAÇÃO
CONTIDA NA SENTENÇA. NO PONTO, RECURSO
DESPROVIDO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE
VALORES. É CABÍVEL A REPETIÇÃO DO INDÉBITO
E COMPENSAÇÃO DE VALORES QUANDO
PROCEDIDAS MODIFICAÇÕES NO CONTRATO,
CASO COMPROVADO O PAGAMENTO A MAIOR.

OUTROSSIM, EM RECENTE DECISÃO, A CORTE