Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

CORRÉU : E A R

CORRÉU : I C T A

DESPACHO

Intime-se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acerca da oposição
dos embargos de declaração de fls. 9.184-9.195 e a Defesa acerca da oposição dos
embargos de declaração de fls. 9.197-9.712.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto

Relator