Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 185892 - SE (2023/0298596-5)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : LOENILDO COSTA DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar,
impetrado em favor de LOENILDO COSTA DOS SANTOS, contra acórdão proferido pelo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - HC 202300317838 .

A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva do recorrente.

A liminar foi indeferida à fl. 121 (e-STJ).

Prestadas as informações (e-STJ, fls. 139-147), o Ministério Público Federal opina
pela prejudicialidade do mandamus (e-STJ, fls. 158-159 ).

É o relatório.

Decido.

É manifesta a perda superveniente do objeto do presente pedido deste habeas corpus,
pois, consoante informações prestadas pelo Juízo monocrático, verifica-se que, em 18/9/2023, a
prisão preventiva do recorrente foi revogada.

Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do
art. 34, XI, do RISTJ.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator