HABEAS CORPUS Nº 916411 - ES (2024/0187155-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA

ADVOGADOS : RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES013237

SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS - ES035737

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PACIENTE : FRANKLIN ANDRE DE PAULA (PRESO)

CORRÉU : MARCELA RIBEIRO DA SILVA

CORRÉU : THIAGO JESUS DOS SANTOS

CORRÉU : JONATHAN CARDOSO OLIVEIRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de

FRANKLIN ANDRE DE PAULA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação n. 0013249-
20.2018.8.08.0024).

Depreende-se dos autos que o réu foi condenado a 24 anos e 6 meses de
reclusão, no regime inicialmente fechado, pela prática do delito previsto no art. 121, §
2º, inciso IV, do Código Penal (e-STJ fls. 1.605/1.609).

Interposta apelação, o Tribunal de origem negou provimento ao recurso, em
acórdão assim ementado (e-STJ fls. 104/105):

PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO
JÚRI. CONDENAÇÃO BASEADA EM TESTEMUNHAS HEARSAY.
NÃO COMPROVADO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
RECURSO DESPROVIDO.

1. Ao Conselho de Sentença, desde que fundado em algum elemento de
prova, é legítimo formular a sua íntima convicção afastando a versão
apresentada pela defesa, mesmo que ela se mostrasse plausível.

2. o recorrente tenta sacralizar a prova formada a partir de testemunhas
presenciais, concluindo que, sem estas, o júri não poderia chegar ao
veredicto condenatório. Nada mais equivocado.

3. A versão dos fatos - repassada por testemunhas oculares a pessoas que
não presenciaram o crime -, são aptas à formação de juízo de valor,
principalmente quando se trate de agentes policiais que, tão logo acionados,
realizam a averiguação imediata dos fatos, tomando depoimentos de
testemunhas que, em meio a investigação formal, comumente evitam expor
a verdade pelo temor de represálias. Não comprovada a condenação
baseada unicamente em testemunhas hearsay.