HABEAS CORPUS Nº 916454 - PR (2024/0188170-1)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : TALYSSA NAYARA DE FRANCA PERY

ADVOGADO : TALYSSA NAYARA DE FRANÇA PERY - PR087426
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : DURVALINO AMADIO MARTIM (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

DURVALINO AMADIO MARTIM alega sofrer constrangimento
ilegal em decorrência acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n.
002XXXX-63.2024.8.16.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva.

Impetrou a defesa prévio mandamus, “[s]ustentando que o Acusado está
custodiado ‘em razão de suposta prática do crime objeto dos autos 2216-
36.2022.8.16.0132, bem como da suposta violação de medida protetiva’, alegou
ausência dos pressupostos e motivos autorizadores do encarceramento. Aduziu ‘já
ter sido concluída a instrução processual’, demonstrando o conjunto probatório a
ocorrência de luta corporal entre Vítima e Réu, este que, inclusive, ‘abriu a casa
para que ela se evadisse, a descaracterizar qualquer intenção de lhe causar mal’.
Evocando, afinal, o princípio da presunção de não culpabilidade e condições
pessoais favoráveis” (fl. 13).

No que tange às razões para imposição da segregação cautelar, salientou
a Corte de origem que, “Durvalino foi condenado pelo crime de incêndio
perpetrado contra a residência da mesma Vítima (também dos Filhos em comum
do Casal), além de indiciado pelo cometimento, em tese, dos delitos de perseguição
e de descumprimento de medidas protetivas, tudo a denotar sua elevada
periculosidade pelo concreto de risco reiteração delitiva” (fl. 14).